A aprovação do PL 5829/19 é comemoração para o setor de energia fotovoltaica
Conforme a opinião das entidades, a lei fará com que o mercado tenha mais segurança regulatória e jurídica, fazendo com que o consumo de energia renovável seja estimulado no país.
O marco legal da geração distribuída, representado pelo Projeto de Lei 5829/19, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 19 de agosto e agora segue para votação no Senado Federal.
A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) ressaltou que os investimentos em minigeração e microgeração ensejam direitos adquiridos e fazem com que os novos investidores do mercado se beneficiem de regras ainda mais justas.
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, com a aprovação do PL, o mercado de energia solar ficará mais estável, previsível e claro em relação ao seu crescimento. “A fonte solar ainda ajuda a aliviar os custos com energia elétrica e protege os consumidores de aumentos tarifários e principalmente das bandeiras vermelhas.”
A Absolar ainda fez um levantamento que identificou que o Brasil conta com uma potência de 6,3 GW instalados em mais de 700 mil unidades consumidoras. Isso foi feito com um investimento que chegou a 32 bilhões de reais, alocou 189 mil empregados e ocorreu em mais de 5 mil cidades do Brasil. Em cada uma dessas cidades, ao menos uma unidade de geração distribuída está presente.
No dia 11 de agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME), os deputados e as associações do setor elétrico chegaram a um acordo para o texto final que foi aprovado.
Existe uma crítica ao acordo realizado pelas entidades. Essa crítica surgiu a partir do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que avalia que o PL pode elevar o custo da energia para os pequenos consumidores. A crítica é fundamentada no argumento de que o acordo foi realizado por todas as partes interessadas, mas não contou com a opinião dos consumidores. Fique por dentro de tudo que acontece no mundo solar, nos siga em nossas redes sociais clicando aqui, conheça também nossa venda online e comece a economizar hoje mesmo!
